| Projeto: |
|
PL 81 16/03/2010 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-81/2010
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0081-2010 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0081-2010
|
| Promovente: |
|
Celso Jatene / Gabriel Chalita |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ESPECIAL, SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE NO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADOLESCENTE / CRIANCA / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FOTOGRAFIA / INTERNET / LOCALIZACAO / MATRICULA / PESSOA DESAPARECIDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0123-2010
ver documento Conj0146-2010
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0081-2010
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/03/2010 | Encaminhado em 16/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 16/03/2010 | | CCJ | Recebido em 17/03/2010 | Encaminhado em 17/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 18/03/2010 | | SGP12 | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 23/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 29/03/2010 | | SGP12 | Recebido em 29/03/2010 | Encaminhado em 29/03/2010 | | SAUDE | Recebido em 29/03/2010 | Encaminhado em 22/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2010 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 15 em 24/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 667/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2017 atraves do(a) OF 25/17 // SGP23 N° 667/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do presente ofício são demonstradas as circunstân- cias que me compelem a vetar o pl 81/10 que visa o aperfei- aperfeiçoamento da política de divulgação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, atraves do Documento Recebido nro. 224/2017
|